Evento realizado em Campinas (SP-Brasil) antecede Conferência Regional. Propostas da região podem integrar Plano Nacional de Transparência e Controle Social

Mais do que a baixa participação (apenas 71 presentes) me chamou a atenção o desinteresse da imprensa regional pela cobertura e divulgação de evento destinado a ampliar a participação de cidadãos e cidadãs no controle de atos e gastos de gestores públicos, realizado em Campinas (SP-Brasil), dia 17 de Janeiro. Nessa noite de terça-feira chuvosa, eu era a única jornalista com interesse de cobertura presente no local, o histórico Salão Vermelho da Prefeitura.Fui até lá motivada pelo interesse público que norteia os princípios do Jornalismo, já que a mobilização pretende validar-se como um efetivo instrumento democrático e popular de combate à corrupção. O número de presentes deflagra uma representatividade irrisória diante da população de Campinas (mais de 1 milhão) e da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com dezenove cidades e seus mais de 2,7 milhões de habitantes.

Isso em contraposição à importância do evento, preparatório para a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), prevista para os dias 25 e 26 de Fevereiro (sábado e domingo), na Estação Cultural Prefeito Antonio da Costa Santos, em Campinas. As propostas definidas neste debate serão levadas à etapa estadual (entre 30 de Março e 1 de Abril). A etapa seguinte será a nacional, entre 18 e 20 de Maio, com a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Participação popular  inibe corrupção

Fico a pensar se o fato de Campinas ter tido dois prefeitos com mandatos cassados, em 2011, sob acusação de envolvimento e/ ou omissão em esquema de corrupção (com ampla cobertura da imprensa), seria o principal motivo do desinteresse das pessoas pelo tema. Acredito que em vez de gerar descrença fatos assim deveriam é fomentar a participação popular em eventos desse tipo, já que são oportunidades de participação direta em um processo democrático de composição de ações para maior transparência dos gastos públicos. É, porque quanto maior a participação dos cidadãos, menor a probabilidade de ocorrer corrupção.

Arthur Serra Massuda (Foto Mesa: 1º à esquerda), oficial de projetos da Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19, fez uma pergunta que nos permite refletir sobre isso: “A gente vê muito gestor acusado e/ ou afastado por suspeita de corrupção, mas quantos vemos efetivamente punidos e quanto do que é desviado volta aos cofres públicos?”. Massuda foi um dos palestrantes do evento do dia 17. A Artigo 19 atua em favor da liberdade de expressão, acesso a informação e liberdade de Imprensa.

Em sua apresentação inicial, ele abordou as implicações da nova Lei de Acesso a Informações Públicas (12.527/ 2011), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de Novembro de 2011, que entrará em vigor em Maio. Embora a Constituição de 1988 já garanta ao cidadão o acesso a dados e documentos públicos e imponha aos gestores a publicidade dos seus atos, reforçado posteriormente pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/ 2009), isso muitas vezes ainda não é cumprido, em parte devido à falta de regulamentação que detalhe como devem ser os procedimentos para garantir esse acesso. A expectativa é de que a Lei de Acesso garanta esse direito na prática.

Educação

O sociólogo e executivo público da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Correa (Foto Mesa: 1º à direita), outro palestrante, acha que a participação expressiva da população em ações desse tipo depende de preparo, que deve começar na escola, o que necessitaria de ações a longo prazo. Ele alerta para possíveis consequências dessa falta de participação popular: “Se a população não participar desde já não vai saber para poder cobrar a implementação depois”. Em texto publicado pela Prefeitura de Campinas sobre o evento , Correa sugere que a Conferência Regional leve adiante a proposta de inserção nos currículos escolares de uma disciplina denominada “Controle Social”.

Paola Rizza de Oliveira, servidora municipal e membro do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Campinas, aponta que embora a cidade disponha de trinta conselhos municipais ativos “não se vê mobilização. Muito pode estar relacionado aos últimos acontecimentos (cassação dos prefeitos), mas também por falta de encaminhamento das decisões dos Conselhos pelo Poder Público”. Outra dificuldade, segundo ela, é a falta de estrutura para garantir o pleno funcionamento dos conselhos.

Representantes da Acácia do Brasil, Organização Não Governamental com o objetivo de atuar no combate à corrupção, criada em Campinas em Novembro de 2011, demonstraram preocupação. “Nos preocupa esse auditório vazio, ainda mais agora que o evento é regional”, disse Pedro Renato Lúcio Marcelino, diretor-jurídico da ONG. Se você, cidadão ou cidadã quiser participar, ainda está em tempo. Acesse a página da Consocial no site da prefeitura de Campinas , veja os detalhes e faça sua inscrição.

OBS.:  Texto com informações originalmente publicadas na coluna Comunicação Sustentável, assinada pela jornalista Michele da Costa, também autora deste Blog. Link: http://www.campinas.com.br/blog/comunicacao-sustentavel/cidadania-em-baixa-apenas-71-debatem-combate-a-corrupcao

Fotos: Carlos Bassan- Prefeitura de Campinas