A queda do diploma de jornalista e a Democratização da Mídia

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Objetivo da derrubada do Diploma foi enfraquecer, estrategicamente, a categoria de jornalistas. Inexistência de regras e fiscalização da mídia pune toda classe trabalhadora e minorias para manutenção de ‘status quo’

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Redação de veículo de comunicação

A defesa da liberdade de expressão é o argumento daqueles que defendem a inexigibilidade do diploma universitário de jornalista para o exercício da profissão no País, mas também dos que são contrários à regulação e/ou democratização da mídia, ao que costumeiramente chamam de “censura”. Coincidência? Nenhuma, já que as duas questões estão diretamente ligadas e são regidas pelo mesmo grupo político-econômico. Não à toa, é grande a participação de jornalistas entre militantes de movimentos pela democratização da mídia, mas infelizmente eles ainda representam muito, mas muito pouco mesmo da nossa categoria.

Creio que a maioria dos colegas simplesmente não tenha conhecimento sobre a proposta de democratização da mídia, seja por falta de interesse ou porque acabou incorporando a visão deturpada dos donos de veículos de comunicação. Inclusive já vi comentários de alguns disseminando a falsa ideia de tentativa de censura, que geraria crise financeira aos veículos de comunicação e, consequentemente, mais desemprego de jornalistas. Que boa parte da sociedade, movida pelo senso comum, absorva este conceito apresentado como “verdade” no noticiário dos donos das mídias, é compreensível, mas de jornalistas não podemos aceitar isso.

Isso porque, do jornalista, um profissional de comunicação social que deve ter compromisso com a verdade e a ética, que deve zelar pelo respeito aos direitos humanos, que é o responsável por levar informação ao restante da sociedade, se espera mais que o senso comum, no mínimo. Embora todas as categorias de trabalhadores sejam prejudicadas pela inexistência de uma mídia democrática em nosso País, a dos jornalistas e duplamente punida. E digo como.

Manutenção do status quo

Sem regras e fiscalização, os donos da mídia detêm monopólios que operam exclusivamente conforme seus interesses e dos setores que representam, dos quais fazem parte, direta ou indiretamente, grandes grupos empresariais nacionais e internacionais e políticos (alguns políticos são donos da mídia). E o que é que move o setor empresarial, senão o máximo lucro possível, mesmo que seja preciso massacrar a classe trabalhadora e desrespeitar as minorias (negros, mulheres, LGBTTs, etc.)? Assim, todo o conteúdo, principalmente o noticioso, é transmitido de forma a garantir estes interesses, a qualquer custo, e, mesmo utilizando uma concessão pública, muitas vezes contra o interesse público.

Qualquer ato ou ação contrária à manutenção deste status quo é manipulada, limada, reduzida a quase nada, a exemplo de greves de trabalhadores ou protestos de movimentos por moradia, sobre os quais sempre são destacadas as consequências imediatas, como o congestionamento no trânsito e a falta de serviços, mas nunca os motivos daqueles que buscam nada mais do que seus direitos. Direitos negados pelos patrões e pelo Estado.

Precarização, assédio moral e demissões

E o jornalista está no meio disso. Se discorda ou contesta esse tipo de conduta do veículo de comunicação ou da precarização das condições de trabalho a que é submetido, é assediado e, muitas vezes, acaba desempregado. Se a categoria é unida e representativa, pode ter força suficiente para combater isso por meio de sindicatos. Caso contrário, fica rendida. E é aí que entra a questão da inexigibilidade do diploma, em vigor desde 2009 por decisão do STF, embora seis anos depois a maioria dos postos de trabalho ainda sejam preenchidos por profissionais.

O fato dos donos dos veículos de comunicação terem a possibilidade de contratar qualquer pessoa para exercer funções de jornalista é uma arma engatilhada na cabeça dos jornalistas profissionais. Ou seja, o objetivo com a queda do diploma não foi contratar não jornalistas, mas sim enfraquecer ainda mais uma categoria de trabalhadores estratégica e vital para toda a sociedade. E os patrões vêm conseguindo isso.

Se a precarização das condições de trabalho, como a contratação sem registro em Carteira e o desrespeito a pisos salariais, já existiam antes de 2009, depois foi ampliada em larga escala com a “pejotização” (contratação do jornalista como se fosse empresário, sem direitos trabalhistas), a “estagização” (contratação de estudantes com obrigações e carga horária de profissionais) e as tão temidas demissões em massa.

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Com a previsibilidade deste quadro, logo após a decisão do STF sindicatos de jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) iniciaram uma campanha por uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Algumas PECs foram propostas por parlamentares e uma delas (a Nº 33/ 2009) foi aprovada no Senado. Agora, esta PEC deverá ser finalmente colocada em votação na Câmara dos Deputados nesta terça (7 de Abril de 2015), Dia do Jornalista: mais uma batalha a ser vencida! E não será fácil, nem esta batalha, nem as próximas, até que a PEC entre em vigor e que a Mídia nesse País seja, de fato, Democrática.

Para Audálio Dantas, falta coragem dos governos para agir contra abusos da PM

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Da esquerda para direita: Cardoso, Audálio Dantas, Torves (mediador) e Rebelo

Da esquerda para direita: Cardoso, Audálio Dantas, Torves (mediador) e Rebelo

“A PM é uma herança maldita! Raros são os dias em que policiais militares não atiram para matar nas periferias das grandes cidades, fazendo vítimas jovens e negros. Falta coragem dos governos para agir contra isso”, disse o jornalista e escritor Audálio Dantas, durante o 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado entre 2 e 6 de abril de 2014, em Maceió (AL). Ele foi um dos convidados para o debate ‘O Jornalismo e a Democracia contemporânea’, dia 4, ao lado de Edson Cardoso, assessor especial da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e Aldo Rebelo, ministro dos Esportes.

Aos colegas que não conhecem a história de Audálio Dantas, recomendo a pesquisa. Aos 80 anos de idade, se mostra mais lúcido que muitos jovens adultos. Entre outros feitos, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) entre 1975 e 1978, período em que a entidade denunciou a omissão das autoridades no caso da morte de Vladimir Herzog (então diretor da TV Cultura de São Paulo), torturado e morto pelos militares. Também presidiu a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj): o primeiro eleito por voto direto, em 1983.

Depois de suas exposições iniciais, Dantas e Cardoso interagiram com a plateia e contribuíram para um bom debate, um dos melhores do Congresso em minha opinião, apesar do que considerei uma falta de respeito do ministro e colega (jornalista) Aldo Rebelo, cujo ministério- dos Esportes- foi um dos patrocinadores do Congresso, assim como a Seppir, entre outros.

Saída à francesa

Rebelo falou à vontade e foi embora sem sequer ouvir as perguntas dos participantes. A justificativa foi que precisava visitar sua mãe. O discurso do ministro foi longo. Ele falou das dificuldades enfrentadas por jornalistas e políticos durante a Ditadura e reclamou de críticas veiculadas pela Imprensa sobre a Copa do Mundo de Futebol da FIFA, que será realizada no Brasil neste ano. Enquanto Rebelo falava, alguns cartazes, com críticas à Copa e/ou à forma como o evento vem sendo viabilizado, foram erguidos na plateia.

Contraditório como justamente em um Painel sobre Jornalismo e Democracia, um dos debatedores da Mesa (o ministro e jornalista) discursa e vai embora, e ainda, na sequência, a direção da Fenaj (realizadora do Congresso) tenta restringir as inscrições para perguntas em apenas três diante de uma fila de pelo menos doze companheiros, a maioria delegados (eleitos pelos sindicatos estaduais para representar a base no Congresso). Sob protestos, mas somente após intervenção de Cardoso (Seppir), acabaram voltando atrás e reabrindo os microfones.

Também coube a Cardoso tentar remediar a ausência do colega do Planalto, sugerindo o envio das perguntas por e-mail. Sem desconsiderar a boa vontade dele, certamente que quem vai a um debate não se conforma em enviar perguntas por e-mail. Cardoso se disse emocionado ao ver o tamanho da fila que se formou rapidamente após as exposições dos debatedores. “Sinal de que as pessoas têm algo a dizer”, disse ele.

Audálio em Campinas

Na próxima quarta (23 de abril), Audálio Dantas participará de debate da Jornada de Jornalismo da PUC-Campinas (Campinas-SP), a partir das 19h30, no Auditório D. Gilberto (Campus I). O tema do debate será o Golpe de 1964.

 

* Com informações do Portal dos Jornalistas (sobre trajetória de Audálio Dantas)- http://www.portaldosjornalistas.com.br/perfil.aspx?id=2494 e do SJSP- Regional Campinas (sobre o debate em Campinas)

Justiça diz NÃO à pejotização e aí querem mudar Lei para legitimar contrato precário

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Jornalistas não foram às ruas dia 30 e não irão. É preciso rever, com urgência, as formas de mobilização da categoria, usar estrategicamente novas ferramentas da Internet

Quando a Justiça do Trabalho, provocada por trabalhadores e seus sindicatos, começa a dizer NÃO à “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica- empresa), empresários e seus comparsas no Congresso Nacional articulam mudança na Lei para continuar precarizando trabalhadores de todos os segmentos, inclusive jornalistas. Isso mesmo, o Projeto de Lei (4.330- em tramitação na Câmara dos Deputados), de autoria do “digníssimo” deputado Sandro Mabel (PR-GO), caso aprovado e sancionado, permitirá a terceirização de atividades-fim das empresas no País, legitimando o que a Fenaj chamou de “desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício”.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) orientou a participação dos sindicatos de jornalistas de todo o País nas manifestações realizadas dia 30 de agosto, quando as centrais sindicais priorizaram o “fim das terceirizações” na pauta levada às ruas. Em texto divulgado dias antes, a Federação dos Jornalistas explica que a legislação atual restringe a terceirização pelas empresas às atividades que não integram sua área de atuação. Por exemplo, em uma empresa de comunicação é permitido terceirizar serviços como portaria, limpeza e segurança, mas não de jornalismo.

PJ não tem direitos

“Diversos sindicatos de jornalistas têm conseguido, tomando apoio na atual legislação, impor às empresas a contratação de profissionais cujos direitos eram sonegados. Isso já aconteceu em empresas como a TV Record, a editora Abril e o jornal Folha de S.Paulo”, diz a Fenaj, que explica porque ser PJ não é nada bom: “Como PJ, o trabalhador pode perder de uma só vez todas as suas garantias trabalhistas: o direito à jornada de trabalho, ao intervalo de refeição, ao descanso semanal remunerado, às férias, ao 13º salário, à aposentadoria pública, ao Fundo de Garantia, aos 40% do FGTS em caso de demissão. Passa a ter direito apenas ao pagamento mensal e às condições estabelecidas em contrato (firmado com a contratante)”.

A Fenaj acredita e, devo concordar, que a sociedade também perde com a precarização dos jornalistas, na medida em que afeta diretamente o direito à informação correta e bem apurada. “Profissionais mal remunerados, com jornadas extensas e sem direitos e garantias não têm condições adequadas para realizar um trabalho jornalístico com a qualidade que a sociedade brasileira precisa e à qual tem direito”, explica. Para a Fenaj, não há o que negociar neste projeto, que tem de ser retirado ou rejeitado.

Individualismo

Pelo que vi e de costume, os jornalistas não foram às ruas dia 30, mas somente alguns sindicalistas. E não esperava que fossem, já que em geral somos essencialmente individualistas, não nos vemos como categoria de trabalhadores. Alguns até mesmo nem acham que são trabalhadores, mas sim intelectuais, profissionais independentes, que podem e devem negociar sua força de trabalho individualmente. Poder, podem, mas em minha opinião não devem, já que isso contribui para enfraquecer a categoria e, com o passar dos anos, também perderão, na medida em que o salário um pouco melhor que negociaram com o patrão hoje não valerá nada perto de um piso de categoria desvalorizado.

Sim, sem fortalecer o piso da categoria, entre outras condições de trabalho, seu salário de repórter “especial” ou algo do tipo não será nada significativo, já que qualquer “plus” terá sempre o piso como referência. Alguns, creio, até já cogitaram participar de algum ato nas ruas ou outra ação coletiva, mas desistiram por motivos como: “não vou me envolver porque posso perder meu emprego ou novas oportunidades de trabalho com isso” ou “não vou perder meu tempo com isso porque não acredito em sindicato”, etc., o que é perfeitamente compreensível diante de um mercado extremamente competitivo e muitas diretorias de sindicatos enfraquecidas ou inoperantes.

Por isso, penso que é preciso rever, com urgência, as formas de mobilização da categoria de jornalistas, o que inclui utilizar estrategicamente as novas ferramentas de comunicação via Internet. Sei que não há receita nem roteiro pra isso, é preciso refletir, discutir, planejar e experimentar. O que não dá é pra querer envolver esta categoria apenas chamando para assembleias e manifestações de rua, né?!!

 

Dia do repórter: Dia de reflexão

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É preciso lembrar de onde viemos, ter consciência de onde e como estamos e saber onde queremos chegar. Juntos!

Mais um 16 de Abril, Dia do Repórter. Essa função que é, sem dúvida, a essência do Jornalismo, já que sem repórter não há reportagem e sem reportagem, de verdade, o acesso à informação, direito constitucional dos cidadãos brasileiros, é ameaçado. Penso que ser repórter é uma paixão sem fim, inquietude incessante e instigante que nos move a vencer obstáculos que parecem, por vezes, intransponíveis. Bem definiu Gay Talese, em seu célebre ‘O Reino e o Poder- Uma história do New York Times’, ao descrever, com a riqueza de detalhes que lhe é peculiar, um dos personagens, “… De repente, ele foi carregado pelo dia-a-dia do Jornalismo, o ópio dos irrequietos.”.

Quando eu tinha 8 anos de idade, participei de um concurso de Redação com o tema ‘O que você quer ser quando crescer?’. Como não tinha ideia da complexidade da profissão e só conhecia o que via na TV, escrevi que queria ser repórter, com direito a desenho (uma moça entrevistando alguém, empunhando um microfone). Ah, adoraria ter guardado isso! Bem, acho que minha narrativa apaixonada contagiou os avaliadores e fui vencedora entre os alunos da escola. Anos depois me tornei repórter, jornalista de profissão, mas acima de tudo repórter por vocação e paixão.

Assim como eu, certamente todos vocês, colegas jornalistas e repórteres, têm em suas lembranças histórias de como e por que decidiram por esse trabalho. E é bom lembrar, para nunca nos esquecermos de onde viemos, o que nos leva a refletir sobre onde e como estamos e, principalmente, onde queremos e podemos chegar. Assim, convido-os hoje, nesta data especial, a refletir sobre nossa situação, os dilemas, dificuldades, erros e acertos, e espero que isso possa nos guiar para soluções, melhorias e conquistas coletivas. Sim, tenho absoluta convicção de que somente conquistamos algo verdadeiro, que faça diferença, coletivamente.

Violência

Nesse contexto, uma das questões que mais tem me chamado a atenção nos últimos anos é a violência constante a que nós, jornalistas repórteres, temos sido submetidos. Enquanto o mundo clama pela verdadeira e efetiva Democracia, o que exige liberdade de expressão e imprensa livre, jornalistas brasileiros, que (assim como todos) carregam a difícil e honrosa missão de tornar público o que é de interesse público, são constantes vítimas de agressões, que incluem desde a precarização das condições de trabalho (que pode levar à morte lenta e dolorosa) até ameaça, agressão verbal e física, tortura, intimidação e assassinato.

Somente neste início de ano já tivemos dois jornalistas (no RJ e em MS) e um radialista brasileiros assassinados, ao que tudo indica, decorrente do trabalho. De acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em reportagem veiculada hoje pelo Portal Comunique-se, desde 1987, 41 jornalistas foram assassinados no Brasil, quatro deles em 2011. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretende divulgar em Junho, durante o Congresso Nacional de Jornalistas, no Acre, o relatório de 2011 intitulado ‘Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil’, que traz estatísticas e casos de violência contra jornalistas.

O Relatório de 2010, lançado em Julho do ano passado, traz dados relevantes, que merecem atenção de toda a sociedade e, claro, leitura obrigatória a todos os jornalistas. São listados quarenta casos, denunciados através de sindicatos de jornalistas dos estados e diretamente à Fenaj. A entidade tem consciência de que esse número é muito inferior à realidade, mas considera importante divulgá-lo para motivar novas denúncias, ano a ano, para chegarmos a um quadro cada vez mais próximo do real e usarmos isso como instrumento de defesa da informação, dos profissionais e da sociedade.

Nos dados do relatório de 2010, destaco alguns:

Por tipo de agressão: 42% físicas e verbais, 18% censura e processos judiciais; 13% detenção e tortura, 12% ameaças, 8% violência contra a organização sindical, 5% atentados e 2% assassinatos.

Por estado: 20% no Ceará, 15% em São Paulo.

Por região: 44% no Nordeste, 23% no Sudeste.

Por gênero: 71% das vítimas são homens e 23% mulheres.

Segmento de trabalho mais atingido: 56% profissionais de texto.

Agressores: 25% políticos ou a mando deles, 25% Polícias e Guardas Municipais, 17% empresários.

Temas trabalhados pelos jornalistas alvo de violência: 42% Política  e Administração Pública, 40% realidade urbana, rural ou social.

Tipo de Mídia em que atuam as vítimas: 41% impressas, 18% televisões.

Cenário Mundial

Enquanto não sai o relatório da Fenaj de 2011, fiquemos com os dados da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) do ano passado, mencionados em nota da Fenaj (13/02/2012), que mostram o Brasil entre os países com mais registros de morte de profissionais de comunicação. Em texto da Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), é mencionado ranking de liberdade de expressão divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, no qual o Brasil perdera 41 posições nos últimos anos.

“De acordo com o International News Safety Institute (INSI), no ano passado o Brasil foi o 8º país mais perigoso do mundo para jornalistas. Até agora, o país ocupa a primeira posição no ranking de 2012, empatado com a Síria”, acrescenta a Abraji. Diante da situação, a Fenaj considera a necessidade de “medidas mais enérgicas para constranger a impunidade”, que devem vir especialmente do Governo Federal e do Congresso Nacional, em sua opinião. Uma delas é a possível aprovação de projeto de lei 1078/11, do deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) que propõe a federalização da apuração de crimes contra jornalistas. Assim, a Polícia Federal é quem passaria a investigar esses crimes.

Agora, e o que cada um de nós pode fazer para colaborar? Em minha opinião, nós, jornalistas não podemos nos calar e nem nos acomodar, precisamos nos unir para fortalecer a categoria. Individualmente, não temos forças, mas juntos, somos grandes! Então, é fundamental denunciar casos de agressão, todos, e participar dos nossos sindicatos (propondo, agindo e cobrando dos dirigentes a representatividade a que temos direito). Pense nisso! E parabéns pelo seu dia, ou melhor, Nosso!


Jornalistas dominam pauta do A Mulher e A Mídia 8

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Seminário Nacional (de 29/11 a 1º/12) será transmitido via Internet, ao vivo

Conceição Freitas, repórter do Correio Brasiliense, vai debater sobre a possível existência de uma cultura de negação do racismo e do sexismo na imprensa brasileira

Os jornalistas e o Jornalismo dominam a pauta da 8ª edição do Seminário Nacional A Mulher e A Mídia, que acontece na cidade do Rio de Janeiro (RJ- Brasil), entre terça (29) e quinta (1º/12). Além de serem maioria nas mesas de debates (dez do total de 21 participantes), os jornalistas e sua atuação na Imprensa estarão presentes em quase todos os temas discutidos e apresentados no evento. Um dos destaques é Conceição Freitas, repórter do Correio Brasiliense (Brasília-DF), vencedora na categoria Mídia Impressa do 1º Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, realizado neste ano.

A jornalista foi premiada pela série “Negra Brasília”, que mostra a segregação social e espacial dos negros na Capital do País, conforme veiculado no site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). No Seminário, ela participará do debate sobre a possível existência de uma cultura de negação do racismo e do sexismo na imprensa brasileira, na quarta (30), a partir das 9 horas.

Na terça (29), o A Mulher e A Mídia 8 prestará uma homenagem à jornalista Lena Farias, que trabalhou no Jornal do Brasil. Lena ficou conhecida por “batizar” o movimento Black Rio, iniciado no Brasil em 1977, que fundia o soul music ao samba, espelhado no movimento negro norte-americano por direitos civis e o combate ao preconceito racial. (Revista Super Interessante, Nov/ 1987)

A abertura do Seminário, na terça (29), também contará com a apresentação dos resultados do Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas pela jornalista Valdice Gomes, coordenadora geral da Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdade Racial (Conajira) da Fenaj. O curso foi realizado neste ano, através de parceria entre a Fenaj e a ONU Mulheres, para preparar jornalistas e estudantes de Jornalismo para a abordagem desses temas com atitude crítica, reflexiva, ética e humanizadora.

Campanha Fenaj e Pesquisa Facebook

Outra iniciativa da Fenaj foi o lançamento, em Outubro deste ano, da campanha pela Autodeclaração Racial e Étnica dos Jornalistas. O objetivo é obter dados que poderão embasar os sindicatos na busca por políticas de valorização profissional dos jornalistas negros e negras. “Umas das formas mais recorrentes de racismo acontece no ambiente de trabalho. Os negros e negras além de encontrarem dificuldade para arranjar emprego, quando conseguem dificilmente ascendem a cargos de chefia”, considera Valdice Gomes, responsável pela Campanha.

Também acredito nisso, pelas experiências que tive nas Redações nas quais trabalhei. Por isso, decidi fazer uma pesquisa informal com jornalistas, através da Página do Blog da MI no Facebook. A pergunta é “Você, jornalista, já presenciou ou soube de caso de discriminação de gênero e/ ou raça com colegas de Redação?”, com quatro alternativas. Convido o colega que passar por aqui a clicar no link acima e participar. Acredito que quanto mais jornalistas responderem, mais próximo da situação atual poderemos chegar, com resultados que possam colaborar com a avaliação do quadro, gerar reflexões e debates sobre o tema.

Publicitários X limites éticos

Os publicitários também terão voz nesta edição do A Mulher e A Mídia. Renato Meirelles, diretor do Data Popular, e Nádia Rebouças, diretora da Rebouças & Associados, vão participar do debate com o tema ‘Raça e gênero na publicidade: onde estão os limites éticos?’, quinta (01/12), a partir das 9 horas. Também participam dessa mesa de debate Edson Lopes Cardoso (jornalista, assessor especial da Sepir), Maria Luiza Heilborn (antropóloga social, coordenadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos) e Paula Andrade (jornalista, integrante da Rede Mulher e Mídia).

Transmissão ao vivo

Lembrando que o A Mulher e A Mídia 8 será transmitido, ao vivo, pelo site da Agência Patrícia Galvão. De qualquer local do Brasil e do mundo as pessoas poderão participar, enviando perguntas por e-mail, respondidas na medida do possível. Gostou? Então confira a programação completa do evento e programe-se para participar. O Seminário é uma realização do Instituto Patrícia Galvão (ONG-SP); do governo federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir); da Fundação Ford e da ONU Mulheres, com apoio do BNDES.

“Me senti como lixo”. Opinião de Carlos Nascimento sobre a queda do diploma ecoa sentimento de jornalistas brasileiros

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Carlos Nascimento (sentado, à esquerda), apresentador do Jornal do SBT, em palestra no Senac de Piracicaba.

Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista foi lançada novamente ontem, na Câmara. Propostas que restabelecem a necessidade do Diploma dependem de decisão política dos presidentes (CF e Senado) e líderes de bancadas. 

“Achei que foi um tremendo desrespeito. Me senti como lixo”, respondeu o jornalista Carlos Nascimento, apresentador do Jornal do SBT, quando perguntado sobre a queda do diploma de jornalista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. O assunto, entre outras questões envolvendo a profissão de jornalista e Imprensa, foi abordado em palestra de Nascimento no Senac de Piracicaba (SP), dia 24 de Setembro. “A regulamentação do Diploma, embora tenha sido na época da Ditadura (decreto de 1969, regulamentado em 1979), foi importante para estabelecer regras, profissionalizar, para que os jornalistas conquistassem salários melhores”, completou ele.

A opinião de Nascimento, com um histórico profissional que se mistura à história da imprensa brasileira dos últimos 40 anos, ecoa o sentimento da ampla maioria dos jornalistas profissionais do País, ofendidos com a equivocada decisão do STF e temerosos sobre as consequências que isso acarretará ao futuro da profissão e à qualidade do Jornalismo. “Hoje, com a Internet, qualquer pessoa se candidata a ser jornalista. Daqui pra frente, acho que vai ficar mais difícil. Creio que haverá mais oportunidades, mas menores salários.”, disse Nascimento, entre outras considerações, nas quais demonstrou preocupação com o futuro da profissão de Jornalista em decorrência das novas mídias e consequente impacto nos tradicionais modelos de veículos de comunicação jornalística.

Frente Parlamentar e PEC´s  tentam restabelecer necessidade do diploma 

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, ontem à noite, na Câmara.

No início da noite de ontem, mais de dois anos após a decisão do STF, fundamentada na “liberdade de expressão” prevista na constituição Federal de 1988, foi lançada na Câmara Federal, pela segunda vez, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, encabeçada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), com mais de 200 assinaturas. O principal objetivo da Frente é viabilizar a votação e aprovação de uma das duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC´s ), que pretendem deixar claro na Constituição a necessidade do diploma universitário específico para o exercício da profissão de jornalista.

As duas PEC´s já passaram por todas as comissões permanentes e estão prontas para entrar na pauta dos parlamentares. Isso depende, apenas, da vontade política dos presidentes da Câmara e do Senado e da adesão de líderes de bancadas ou, ao menos, da maioria deles. Pelas informações mais recentes que temos da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e dos deputados envolvidos nessa iniciativa, como Rebecca e Paulo Pimenta (PT-RS)_ autor de uma das PEC´s (386/09)_, a situação indica possibilidade de aprovação do pleito. Segundo notícia veiculada ontem no site do Sindicato dos Jornalistas de SP, a proposta de Pimenta já conta com o “apoio declarado de 109 parlamentares”.

“Muito provavelmente conseguiremos aprovar essas PEC´s. (…) Queremos evitar essas pessoas que querem se aproveitar da não exigência do diploma. (…)”, disse Rebecca Garcia, em entrevista à Rádio Câmara, ontem pela manhã. Outra notícia do Sindicato de SP informava, no final da tarde de ontem, que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) comprometeu-se, mais uma vez, durante a sessão extraordinária de quarta-feira (dia 5), em colocar a PEC na ordem do dia antes do final do ano, para debate e votação. Gostaria, sinceramente, de acreditar nisso!

Fontes:

Rádio Câmara- http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=0957-ENTREVISTAREBECCA-GARCIA-EXPLICA-TRABALHO-DA-FRENTE-EM-DEFESA-DO-DIPLOMA-DE-JORNALISTA-0757&selecao=MAT&materia=127913&programa=41

Sindicato dos Jornalistas de SP- http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3554&Itemid=1

http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3553&Itemid=2

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