A queda do diploma de jornalista e a Democratização da Mídia

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Objetivo da derrubada do Diploma foi enfraquecer, estrategicamente, a categoria de jornalistas. Inexistência de regras e fiscalização da mídia pune toda classe trabalhadora e minorias para manutenção de ‘status quo’

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Redação de veículo de comunicação

A defesa da liberdade de expressão é o argumento daqueles que defendem a inexigibilidade do diploma universitário de jornalista para o exercício da profissão no País, mas também dos que são contrários à regulação e/ou democratização da mídia, ao que costumeiramente chamam de “censura”. Coincidência? Nenhuma, já que as duas questões estão diretamente ligadas e são regidas pelo mesmo grupo político-econômico. Não à toa, é grande a participação de jornalistas entre militantes de movimentos pela democratização da mídia, mas infelizmente eles ainda representam muito, mas muito pouco mesmo da nossa categoria.

Creio que a maioria dos colegas simplesmente não tenha conhecimento sobre a proposta de democratização da mídia, seja por falta de interesse ou porque acabou incorporando a visão deturpada dos donos de veículos de comunicação. Inclusive já vi comentários de alguns disseminando a falsa ideia de tentativa de censura, que geraria crise financeira aos veículos de comunicação e, consequentemente, mais desemprego de jornalistas. Que boa parte da sociedade, movida pelo senso comum, absorva este conceito apresentado como “verdade” no noticiário dos donos das mídias, é compreensível, mas de jornalistas não podemos aceitar isso.

Isso porque, do jornalista, um profissional de comunicação social que deve ter compromisso com a verdade e a ética, que deve zelar pelo respeito aos direitos humanos, que é o responsável por levar informação ao restante da sociedade, se espera mais que o senso comum, no mínimo. Embora todas as categorias de trabalhadores sejam prejudicadas pela inexistência de uma mídia democrática em nosso País, a dos jornalistas e duplamente punida. E digo como.

Manutenção do status quo

Sem regras e fiscalização, os donos da mídia detêm monopólios que operam exclusivamente conforme seus interesses e dos setores que representam, dos quais fazem parte, direta ou indiretamente, grandes grupos empresariais nacionais e internacionais e políticos (alguns políticos são donos da mídia). E o que é que move o setor empresarial, senão o máximo lucro possível, mesmo que seja preciso massacrar a classe trabalhadora e desrespeitar as minorias (negros, mulheres, LGBTTs, etc.)? Assim, todo o conteúdo, principalmente o noticioso, é transmitido de forma a garantir estes interesses, a qualquer custo, e, mesmo utilizando uma concessão pública, muitas vezes contra o interesse público.

Qualquer ato ou ação contrária à manutenção deste status quo é manipulada, limada, reduzida a quase nada, a exemplo de greves de trabalhadores ou protestos de movimentos por moradia, sobre os quais sempre são destacadas as consequências imediatas, como o congestionamento no trânsito e a falta de serviços, mas nunca os motivos daqueles que buscam nada mais do que seus direitos. Direitos negados pelos patrões e pelo Estado.

Precarização, assédio moral e demissões

E o jornalista está no meio disso. Se discorda ou contesta esse tipo de conduta do veículo de comunicação ou da precarização das condições de trabalho a que é submetido, é assediado e, muitas vezes, acaba desempregado. Se a categoria é unida e representativa, pode ter força suficiente para combater isso por meio de sindicatos. Caso contrário, fica rendida. E é aí que entra a questão da inexigibilidade do diploma, em vigor desde 2009 por decisão do STF, embora seis anos depois a maioria dos postos de trabalho ainda sejam preenchidos por profissionais.

O fato dos donos dos veículos de comunicação terem a possibilidade de contratar qualquer pessoa para exercer funções de jornalista é uma arma engatilhada na cabeça dos jornalistas profissionais. Ou seja, o objetivo com a queda do diploma não foi contratar não jornalistas, mas sim enfraquecer ainda mais uma categoria de trabalhadores estratégica e vital para toda a sociedade. E os patrões vêm conseguindo isso.

Se a precarização das condições de trabalho, como a contratação sem registro em Carteira e o desrespeito a pisos salariais, já existiam antes de 2009, depois foi ampliada em larga escala com a “pejotização” (contratação do jornalista como se fosse empresário, sem direitos trabalhistas), a “estagização” (contratação de estudantes com obrigações e carga horária de profissionais) e as tão temidas demissões em massa.

pec diploma 2PEC do Diploma

Com a previsibilidade deste quadro, logo após a decisão do STF sindicatos de jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) iniciaram uma campanha por uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Algumas PECs foram propostas por parlamentares e uma delas (a Nº 33/ 2009) foi aprovada no Senado. Agora, esta PEC deverá ser finalmente colocada em votação na Câmara dos Deputados nesta terça (7 de Abril de 2015), Dia do Jornalista: mais uma batalha a ser vencida! E não será fácil, nem esta batalha, nem as próximas, até que a PEC entre em vigor e que a Mídia nesse País seja, de fato, Democrática.

Diploma de jornalismo de volta. Ainda bem!

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Por Pedro Pomar

 

“A formação de nível superior é fundamental para qualificar os profissionais de jornalismo. Trata-se de uma profissão extremamente complexa, especialmente num país como o Brasil, em que o sistema de mídia ocupa um papel central na sociedade. Cabe aos cursos de jornalismo formar profissionais capazes de entender o mundo e de produzir informação idônea e de qualidade. O jornalista presta um serviço público de alta relevância e, não raramente, seu trabalho contraria poderosos interesses econômicos e políticos, aos quais ele não deve se dobrar”.

Dei estas declarações ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), que realiza no próximo final de semana (21 e 22 de setembro, sexta e sábado) o Congresso Distrital dos Jornalistas. Fui convidado a falar aos colegas de Brasília na abertura do Congresso, sobre questões como diploma de jornalista, regulamentação da profissão, precarização das relações de trabalho etc.. O “ping pong”, já disponível no site do SJPDF, é uma espécie de aperitivo e “aquecimento” para o debate que certamente ocorrerá.

Neste mesmo final de semana, mas estendendo-se até o dia 23, domingo, realiza-se em Caraguatatuba o XIV Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo, cujo tema é “Jornalismo e Trabalho no Século XXI”. Os jornalistas fazem parte do mundo do trabalho e a categoria profissional mostra-se disposta, cada vez mais, a debater o seu protagonismo.

O Senado acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-ES), chamada de “PEC do Diploma” ou “PEC dos Jornalistas”, que restabelece a obrigatoriedade do diploma específico de jornalismo para o exercício da profissão. Trata-se de uma vitória da categoria, dos seus sindicatos e da sua federação, a Fenaj. Caso venha a ser aprovada na Câmara dos Deputados, retornaremos à situação anterior a 2008, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu às pressões dos barões da mídia e derrubou a exigência do diploma.

Registre-se que, tão logo o Senado aprovou a PEC 33, surgiram, dentro da categoria, artigos de colegas como Lúcia Guimarães, Clóvis Rossi e outros, que são contra o diploma, em geral repetindo a alegação de que “é nas redações que se aprende” etc.. Deveriam refletir dialeticamente, em vez de apelar para o senso comum. Como declarei ao site do SJPDF, os “donos da mídia não gostam do diploma, porque os jornalistas diplomados são [na média] mais conscientes e mais dispostos a brigar por seus direitos”. Os patrões querem liberdade total para contratar quem lhes dê na telha. A exigência do diploma é um obstáculo a esse tipo de contratação imperial e irresponsável, imune a qualquer parâmetro.

O diploma é uma garantia para a sociedade. Os jornalistas diplomados estão mais aptos a exercer a profissão do que as pessoas que ainda hoje aparecem nas redações para “tentar a sorte”. Na média, as chances de um jornalista diplomado se tornar um bom profissional são bem maiores do que as chances de um não diplomado.

O argumento de que o diploma fere a liberdade de expressão é absurdo, além de ridículo. O Brasil é um país em que um único grupo empresarial, a Globo, detém 70% do mercado de comunicação; em que um único grupo, a RBS, monopoliza as mídias impressas e eletrônicas de dois Estados (RS e SC), a ponto de ser processado pelo Ministério Público Federal; em que há cerca de 15 milhões de analfabetos absolutos e cerca de 30 milhões de analfabetos funcionais. Nesse contexto, acusar o diploma de jornalismo como cerceador da liberdade de expressão ou é muita ingenuidade, ou muita má fé.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação)

* Publicado originalmente no ESCREVINHADOR, em 18/9- http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/mundos-do-trabalho/diploma-de-jornalismo-de-volta-ainda-bem.html 

“Me senti como lixo”. Opinião de Carlos Nascimento sobre a queda do diploma ecoa sentimento de jornalistas brasileiros

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Carlos Nascimento (sentado, à esquerda), apresentador do Jornal do SBT, em palestra no Senac de Piracicaba.

Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista foi lançada novamente ontem, na Câmara. Propostas que restabelecem a necessidade do Diploma dependem de decisão política dos presidentes (CF e Senado) e líderes de bancadas. 

“Achei que foi um tremendo desrespeito. Me senti como lixo”, respondeu o jornalista Carlos Nascimento, apresentador do Jornal do SBT, quando perguntado sobre a queda do diploma de jornalista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. O assunto, entre outras questões envolvendo a profissão de jornalista e Imprensa, foi abordado em palestra de Nascimento no Senac de Piracicaba (SP), dia 24 de Setembro. “A regulamentação do Diploma, embora tenha sido na época da Ditadura (decreto de 1969, regulamentado em 1979), foi importante para estabelecer regras, profissionalizar, para que os jornalistas conquistassem salários melhores”, completou ele.

A opinião de Nascimento, com um histórico profissional que se mistura à história da imprensa brasileira dos últimos 40 anos, ecoa o sentimento da ampla maioria dos jornalistas profissionais do País, ofendidos com a equivocada decisão do STF e temerosos sobre as consequências que isso acarretará ao futuro da profissão e à qualidade do Jornalismo. “Hoje, com a Internet, qualquer pessoa se candidata a ser jornalista. Daqui pra frente, acho que vai ficar mais difícil. Creio que haverá mais oportunidades, mas menores salários.”, disse Nascimento, entre outras considerações, nas quais demonstrou preocupação com o futuro da profissão de Jornalista em decorrência das novas mídias e consequente impacto nos tradicionais modelos de veículos de comunicação jornalística.

Frente Parlamentar e PEC´s  tentam restabelecer necessidade do diploma 

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, ontem à noite, na Câmara.

No início da noite de ontem, mais de dois anos após a decisão do STF, fundamentada na “liberdade de expressão” prevista na constituição Federal de 1988, foi lançada na Câmara Federal, pela segunda vez, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, encabeçada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), com mais de 200 assinaturas. O principal objetivo da Frente é viabilizar a votação e aprovação de uma das duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC´s ), que pretendem deixar claro na Constituição a necessidade do diploma universitário específico para o exercício da profissão de jornalista.

As duas PEC´s já passaram por todas as comissões permanentes e estão prontas para entrar na pauta dos parlamentares. Isso depende, apenas, da vontade política dos presidentes da Câmara e do Senado e da adesão de líderes de bancadas ou, ao menos, da maioria deles. Pelas informações mais recentes que temos da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e dos deputados envolvidos nessa iniciativa, como Rebecca e Paulo Pimenta (PT-RS)_ autor de uma das PEC´s (386/09)_, a situação indica possibilidade de aprovação do pleito. Segundo notícia veiculada ontem no site do Sindicato dos Jornalistas de SP, a proposta de Pimenta já conta com o “apoio declarado de 109 parlamentares”.

“Muito provavelmente conseguiremos aprovar essas PEC´s. (…) Queremos evitar essas pessoas que querem se aproveitar da não exigência do diploma. (…)”, disse Rebecca Garcia, em entrevista à Rádio Câmara, ontem pela manhã. Outra notícia do Sindicato de SP informava, no final da tarde de ontem, que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) comprometeu-se, mais uma vez, durante a sessão extraordinária de quarta-feira (dia 5), em colocar a PEC na ordem do dia antes do final do ano, para debate e votação. Gostaria, sinceramente, de acreditar nisso!

Fontes:

Rádio Câmara- http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=0957-ENTREVISTAREBECCA-GARCIA-EXPLICA-TRABALHO-DA-FRENTE-EM-DEFESA-DO-DIPLOMA-DE-JORNALISTA-0757&selecao=MAT&materia=127913&programa=41

Sindicato dos Jornalistas de SP- http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3554&Itemid=1

http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3553&Itemid=2

OBS.: Veja posts anteriores relacionados

Saiba quais senadores são contra a PEC do Diploma de Jornalista

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Se votada hoje, PEC 33/09 seria aprovada no Senado. Frente Parlamentar em Defesa do Diploma chega à metade do ano com apenas 84 adesões.

 

Caso a Proposta de Emenda Constitucional 33/09 (que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fosse votada agora seria aprovada pelo Senado. Ao menos, é o que prevê o placar com as intenções de voto dos senadores, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o placar, atualizado na segunda semana de Junho, a PEC teria 73 votos favoráveis e seis contrários. Dois deputados ainda estão indecisos.

Entre as pretensões, os votos contrários à PEC seriam dos ilustres senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Fernando Collor (PTB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR). Os indecisos são Itamar Franco (PPS-MG) e Pedro Taques (PDT-MT). Entre os contrários, me chama a atenção, já que sou paulista, Marta Suplicy, defensora dos Direitos Humanos e de minorias, como os homossexuais e as mulheres, e membro do Partido dos Trabalhadores.

Pois é, trabalhadores, como os jornalistas, operários da informação, que estão perdendo postos de trabalho e sofrendo com a desvalorização de sua categoria e salários, conquistas de décadas, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o Diploma há dois anos, em 17 de Junho de 2009. Entre os senadores paulistas, o único a favor é Eduardo Suplicy (PT), que demonstra, mais uma vez, sobriedade e o motivo de estar há tantos mandatos representando, de fato, a classe trabalhadora no Senado. Marta e Aloysio Nunes foram questionados do motivo de serem contra a PEC, por e-mail. Se e quando tiver respostas, compartilho por aqui.

Dos 64, apenas 7 deputados de SP aderiram à Frente

Entre os deputados, dos 64 eleitos pelo estado de São Paulo em exercício, apenas sete já aderiram ao restabelecimento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, que existiu no ano passado. Já estamos no meio ano ano e, ao todo, a Frente conta com apenas 84 assinaturas, enquanto precisa de pelo menos 198 para ser instalada. Mobilizar e agilizar a aprovação das PEC´s (33/09 e 386/09) na Câmara e no Senado é o objetivo da Frente, segundo a assessoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que presidiu a Frente em 2010 e está coletando as assinaturas neste ano.

Esclarecendo que a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tem o mesmo objetivo da 33/09. É que a 386/09 foi apresentada na Câmara e a 33/09 no Senado, mas nenhuma foi submetida à votação até agora. Importante considerar o panorama atual, não só do Senado como também da Câmara, já que qualquer que seja a PEC, precisará ser aprovada nos dois plenários.

Neste contexto, o apelo daqueles que estão à frente desse processo, representando os profissionais jornalistas, como a Fenaj, Sindicatos, estudantes, professores e outros grupos mobilizados, é de que todos os favoráveis à volta do Diploma de Jornalista se mobilizem, cobrem os deputados e senadores de seus estados e regiões, porque o momento é determinante para os jornalistas e para toda a sociedade, que merece informação com ética e qualidade. A seguir, confira a lista completa de quem já aderiu à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista:

RELAÇÃO DE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL- JORNALISTA:

PERNAMBUCO

AUGUSTO COUTINHO

DEM

PE

, gabinete nº

835

RAUL HENRY

PMDB

PE

, gabinete nº

707

ANDERSON FERREIRA

PR

PE

, gabinete nº

272

GONZAGA PATRIOTA

PSB

PE

, gabinete nº

430

FERNANDO FERRO

PT

PE

, gabinete nº

427

MINAS GERAIS

JÔ MORAES

PCdoB

MG

, gabinete nº

322

ANTÔNIO ROBERTO

PV

MG

, gabinete nº

379

CARLAILE PEDROSA

PSDB

MG

, gabinete nº

824

VITOR PENIDO

DEM

MG

, gabinete nº

558

JAIME MARTINS

PR

MG

, gabinete nº

333

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS

PR

MG

, gabinete nº

854

JÚLIO DELGADO

PSB

MG

, gabinete nº

323

MAURO LOPES

PMDB

MG

, gabinete nº

844

EDUARDO AZEREDO

PSDB

MG

, gabinete nº

722

SÃO PAULO

PASTOR MARCO FELICIANO

PSC

SP

, gabinete nº

366

ROBERTO FREIRE

PPS

SP

, gabinete nº

606

ELEUSES PAIVA

DEM

SP

, gabinete nº

935

ROBERTO DE LUCENA

PV

SP

, gabinete nº

235

JOÃO DADO

PDT

SP

, gabinete nº

509

WILLIAM DIB

PSDB

SP

, gabinete nº

304

ANTONIO BULHÕES

PRB

SP

, gabinete

327

MARANHÃO

PROFESSOR SETIMO

PMDB

MA

, gabinete nº

550

CLEBER VERDE

PRB

MA

, gabinete nº

710

PINTO ITAMARATY

PSDB

MA

, gabinete nº

933

GASTÃO VIEIRA

PMDB

MA

, gabinete nº

554

LUCIANO MOREIRA

PMDB

MA

, gabinete nº

831

DOMINGOS DUTRA

PT

MA

, gabinete nº

806

SERGIPE

ANDRE MOURA

PSC

SE

, gabinete nº

380

MENDONÇA PRADO

DEM

SE

, gabinete nº

508

MÁRCIO MACÊDO

PT

SE

, gabinete nº

654

LAERCIO OLIVEIRA

PR

SE

, gabinete nº

629

RIO GRANDE DO SUL

DARCÍSIO PERONDI

PMDB

RS

, gabinete nº

518

PAULO PIMENTA

PT

RS

, gabinete nº

552

ALCEU MOREIRA

PMDB

RS

, gabinete nº

445

VILSON COVATTI

PP

RS

, gabinete nº

228

MARCON

PT

RS

, gabinete nº

569

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

PP

RS

, gabinete nº

424

PARÁ

ELCIONE BARBALHO

PMDB

PA

, gabinete nº

919

ARNALDO JORDY

PPS

PA

, gabinete nº

376

LIRA MAIA

DEM

PA

, gabinete nº

516

JOSÉ PRIANTE

PMDB

PA

, gabinete nº

752

LUIZ OTAVIO

PMDB

PA

, gabinete nº

410

BAHIA

JOSE BANDEIRA

PT

BA

, gabinete

320

ACELINO POPÓ

PRB

BA

, gabinete nº

345

OZIEL OLIVEIRA

PDT

BA

, gabinete nº

635

LUCIO VIEIRA LIMA

PMDB

BA

, gabinete nº

612

EDSON PIMENTA

PCdoB

BA

, gabinete nº

403

MAURÍCIO TRINDADE

PR

BA

, gabinete nº

456

ACRE

TAUMATURGO LIMA

PT

AC

, gabinete nº

945

GLADSON CAMELI

PP

AC

, gabinete nº

956

ALAGOAS

RUI PALMEIRA

PSDB

AL

, gabinete nº

476

JOAQUIM BELTRÃO

PMDB

AL

, gabinete nº

717

ARTHUR LIRA

PP

AL

, gabinete nº

942

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA

PR

AL

, gabinete nº

425

GIVALDO CARIMBÃO

PSB

AL

gabinete nº

732

SANTA CATARINA

DÉCIO LIMA

PT

SC

, gabinete nº

218

ESPERIDIÃO AMIN

PP

SC

, gabinete nº

252

JORGINHO MELLO

PSDB

SC

, gabinete nº

329

RIO DE JANEIRO

HUGO LEAL

PSC

RJ

, gabinete nº

631

DR. PAULO CÉSAR

PR

RJ

, gabinete nº

904

NELSON BORNIER

PMDB

RJ

, gabinete nº

727

LILIAM SÁ

PR

RJ

, gabinete nº

434

FERNANDO JORDÃO

PMDB

RJ

, gabinete nº

302

ADRIAN

PMDB

RJ

, gabinete nº

441

DR. CARLOS ALBERTO

PMN

RJ

gabinete nº

208

GOIAS

RUBENS OTONI

PT

GO

, gabinete nº

501

SANDRO MABEL

PR

GO

, gabinete nº

443

AMAZONAS

PAUDERNEY AVELINO

DEM

AM

, gabinete nº

610

PARANÁ

LUIZ CARLOS SETIM

DEM

PR

, gabinete nº

901

LEOPOLDO MEYER

PSB

PR

, gabinete nº

233

ALEX CANZIANI

PTB

PR

gabinete nº

842

CIDA BORGHETTI

PP

PR

gabinete nº

412

ESPIRITO SANTO

PAULO FOLETTO

PSB

ES

, gabinete nº

839

MATO GROSSO

JÚLIO CAMPOS

DEM

MT

gabinete nº

524

VALTENIR PEREIRA

PSB

MT

gabinete nº

913

MATO GROSSO DO SUL

FABIO TRAD

PMDB

MS

gabinete nº

452

CEARÁ

ARIOSTO HOLANDA

PSB

CE

, gabinete nº

575

RAIMUNDO GOMES DE MATOS

PSDB

CE

, gabinete nº

725

ANÍBAL GOMES

PMDB

CE

gabinete nº

731

PIAUÍ

JÚLIO CESAR

DEM

PI

, gabinete nº

944

PARAÍBA

WELLINGTON ROBERTO

PR

PB

, gabinete nº

514

DAMIÃO FELICIANO

PDT

PB

gabinete nº

938

DISTRITO FEDERAL

POLICARPO

PT

DF

gabinete nº

941

RORAIMA

ÂNGELA PORTELA – SENADORA

PT

RR

gabinete nº

10 Ala Afonso Arinos

Fontes:

Fenaj- http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3377

Assessoria Parlamentar da deputada Rebecca Garcia (PP-AM)- http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=524687

Deputados de São Paulo: http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=54&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=SP&condic=T&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=