Repressão a rádios comunitárias à vista!

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Jerry de Oliveira, durante Ato em Campinas-SP (foto: Roberto Claro)

Por Jerry De Oliveira

 

Mais uma vez, eu me dirijo às rádios comunitárias e aos militantes da luta pela democratização da comunicação. O governo golpista de Michel Temer já mostrou para que veio em relação a aposentadoria, propondo um regresso aos anos 30. Também já mostrou a que veio em relação a retirada de direitos propondo a negociação entre a raposa e a galinha (trabalhador x empregado) nas negociações salariais.

Hoje pela manhã, acordamos estarrecidos com a medida provisória 744/2016, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demitindo sumariamente o presidente legalmente empossado e colocando em seu lugar um interventor, relembrando os anos de chumbo da ditadura. E o pior, tentando acabar com o conceito de comunicação pública (ainda em gestação) dos representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente por nós.

Uma ditadura se impõe nas armas, com a determinação do governo Temer e Geraldo Alckmin de colocar suas tropas nas ruas para impedir a manifestação de seguimentos contrários a seu regime, que convocou um ato democrático para este domingo na Avenida Paulista. A outra forma de manter uma ditadura é calar uma imprensa livre, que neste momento é representada pelos trabalhadores da EBC, pela mídia alternativa das redes sociais e por nós das rádios comunitárias e livres. Felizmente após toda a repressão sofrida por nós durante 20 anos e o atrelamento da mídia privada ao grande capital, podemos dizer que este golpe também foi orquestrado por eles (mídia privada) e que também não merece nenhuma trégua por parte das forças populares anti golpe.

Temos recebidos informações quase que diárias de valorosos aliados de nossa luta que atuam dentro da estrutura do Ministério das Comunicações (que antes chamávamos de sub sede da ABERT, e que hoje se transformou efetivamente na sede do monopólio da comunicação em nosso país), que esta sendo deflagrada a operação extermínio, com a abertura de milhares de processos de apuração de infração contra nossas emissoras comunitárias, o fim do Plano Nacional de Outorgas de Rádios comunitárias, um decreto de implementação do sistema americano de rádio digital (IBOC) e uma proposta de Emenda Constitucional transferindo toda a regulação da radiodifusão para a incompetente e criminalizadora agência reguladora ANATEL, cuja missão política é favorecer os desmandos do monopólio e reprimir violentamente as comunidades que valorizam a cultura e ousam romper com o modelo de difusão de valores da classe dominante, que somos nós, as rádios livres e comunitárias.

Temos à frente desse Ministério um verdadeiro lacaio dos interesses privados, que no ano de 2009, quando ainda era prefeito de São Paulo, realizou uma operação midiática e criminosa ao destruir 8 toneladas de equipamentos apreendidos pela ANATEL e nos acusou, sem nenhuma prova material, de relação com o crime organizado.

A atual secretaria de comunicação eletrônica é suspeita para dirigir a respectiva Secretaria por ter sido assessora e consultora na área para um dos maiores conglomerados de mídia do país (SBT). Apesar de todas as denúncias encaminhadas pelas organizações sociais da luta pela democratização da comunicação às autoridades do Ministério Público Federal, sequer abriram processo para apurar sua relação promíscua com o monopólio, caracterizando de forma nua e crua que todo o sistema está podre e que necessita de reformas urgentes.

Também é importante ressaltar que este governo golpista tem se utilizado de discursos de metas fiscais para cortes de gastos, acabando com importantes secretarias inclusivas, como a Seppir, Secretaria de Mulheres e tantas outras, como desculpa para cortes no Orçamento, mas esconde o aumento de recursos para a fiscalização das rádios livres e comunitárias pela ANATEL, com o aluguel de veículos de luxo para a repressão, inclusive.

Para nós, de rádios comunitárias, torna-se necessário retomar a rebeldia dos anos 90, recolocar mais emissoras no ar contra esta onda reacionária e anti-democrática que assola nosso país, ocupando o dial, aumentando nossas potências, não reconhecendo o papel repressor da Anatel em nossas emissoras e garantindo espaço para que todos possam dialogar e dizer pra sociedade que temos o nosso bem mais precioso. A liberdade.

Precisamos nos organizar nacionalmente para se contrapor a este extermínio e necessitamos do engajamento das rádios verdadeiramente democráticas e comprometidas com a Democracia para a derrubada deste governo golpista. Torna-se necessária a realização de uma assembléia nacional e popular dos movimentos sociais e da luta pela democratização da comunicação para construirmos um verdadeiro movimento nacional de comunicação contra hegemônico e contra o golpe fascista.

Jerry De Oliveira é militante do Movimento de Rádios Comunitárias

Relator da ONU participa de eventos da campanha “Para Expressar a Liberdade”

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Frank De La Rue

Frank De La Rue

A presença do relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank De La Rue, no Brasil, entre 11 e 14 de dezembro, promete dar boa visibilidade à campanha “Para Expressar a Liberdade”, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que luta pela implementação de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

De La Rue vem a convite do FNDC. Ele participará da plenária nacional da campanha no dia 14, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que reunirá integrantes e apoiadores para um balanço geral das atividades e o planejamento da agenda para o próximo ano.

Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Segundo ele, a conhecida “Ley de Medios” daquele país é modelo a ser seguido em todo o continente.

De La Rue comparecerá a debates na Câmara Municipal de São Paulo e à plenária nacional da campanha, além de realizar agendas institucionais e integrar uma mesa redonda na UnB, em Brasília.  A atividade na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC.

Em São Paulo, dia 13, o debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia”, na Câmara Municipal de São Paulo, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

Os debates com Frank de La Rue e a reunião da campanha são abertos ao público. Acompanhe a programação completa e obtenha mais informações sobre a campanha que defende a democratização da Comunicação no Brasil em www.paraexpressaraliberdade.org.br.

Serviço:

Dia 11
Debate com Frank De La Rue na UnB
Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão
Horário: 19h

Dia 13
Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil: “Liberdade de expressão e concentração da mídia”
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Horário: 19h

Dia 14
Plenária Nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo – Rua Rego Freitas,530 – Sobreloja, Vila Buarque
Horário: 9h

OBS.: Todos os eventos serão abertos ao público

Fontes: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/ e http://www.fndc.org.br/index.php