Saiba quais senadores são contra a PEC do Diploma de Jornalista

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Se votada hoje, PEC 33/09 seria aprovada no Senado. Frente Parlamentar em Defesa do Diploma chega à metade do ano com apenas 84 adesões.

 

Caso a Proposta de Emenda Constitucional 33/09 (que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fosse votada agora seria aprovada pelo Senado. Ao menos, é o que prevê o placar com as intenções de voto dos senadores, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o placar, atualizado na segunda semana de Junho, a PEC teria 73 votos favoráveis e seis contrários. Dois deputados ainda estão indecisos.

Entre as pretensões, os votos contrários à PEC seriam dos ilustres senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Fernando Collor (PTB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR). Os indecisos são Itamar Franco (PPS-MG) e Pedro Taques (PDT-MT). Entre os contrários, me chama a atenção, já que sou paulista, Marta Suplicy, defensora dos Direitos Humanos e de minorias, como os homossexuais e as mulheres, e membro do Partido dos Trabalhadores.

Pois é, trabalhadores, como os jornalistas, operários da informação, que estão perdendo postos de trabalho e sofrendo com a desvalorização de sua categoria e salários, conquistas de décadas, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o Diploma há dois anos, em 17 de Junho de 2009. Entre os senadores paulistas, o único a favor é Eduardo Suplicy (PT), que demonstra, mais uma vez, sobriedade e o motivo de estar há tantos mandatos representando, de fato, a classe trabalhadora no Senado. Marta e Aloysio Nunes foram questionados do motivo de serem contra a PEC, por e-mail. Se e quando tiver respostas, compartilho por aqui.

Dos 64, apenas 7 deputados de SP aderiram à Frente

Entre os deputados, dos 64 eleitos pelo estado de São Paulo em exercício, apenas sete já aderiram ao restabelecimento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, que existiu no ano passado. Já estamos no meio ano ano e, ao todo, a Frente conta com apenas 84 assinaturas, enquanto precisa de pelo menos 198 para ser instalada. Mobilizar e agilizar a aprovação das PEC´s (33/09 e 386/09) na Câmara e no Senado é o objetivo da Frente, segundo a assessoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que presidiu a Frente em 2010 e está coletando as assinaturas neste ano.

Esclarecendo que a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tem o mesmo objetivo da 33/09. É que a 386/09 foi apresentada na Câmara e a 33/09 no Senado, mas nenhuma foi submetida à votação até agora. Importante considerar o panorama atual, não só do Senado como também da Câmara, já que qualquer que seja a PEC, precisará ser aprovada nos dois plenários.

Neste contexto, o apelo daqueles que estão à frente desse processo, representando os profissionais jornalistas, como a Fenaj, Sindicatos, estudantes, professores e outros grupos mobilizados, é de que todos os favoráveis à volta do Diploma de Jornalista se mobilizem, cobrem os deputados e senadores de seus estados e regiões, porque o momento é determinante para os jornalistas e para toda a sociedade, que merece informação com ética e qualidade. A seguir, confira a lista completa de quem já aderiu à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista:

RELAÇÃO DE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL- JORNALISTA:

PERNAMBUCO

AUGUSTO COUTINHO

DEM

PE

, gabinete nº

835

RAUL HENRY

PMDB

PE

, gabinete nº

707

ANDERSON FERREIRA

PR

PE

, gabinete nº

272

GONZAGA PATRIOTA

PSB

PE

, gabinete nº

430

FERNANDO FERRO

PT

PE

, gabinete nº

427

MINAS GERAIS

JÔ MORAES

PCdoB

MG

, gabinete nº

322

ANTÔNIO ROBERTO

PV

MG

, gabinete nº

379

CARLAILE PEDROSA

PSDB

MG

, gabinete nº

824

VITOR PENIDO

DEM

MG

, gabinete nº

558

JAIME MARTINS

PR

MG

, gabinete nº

333

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS

PR

MG

, gabinete nº

854

JÚLIO DELGADO

PSB

MG

, gabinete nº

323

MAURO LOPES

PMDB

MG

, gabinete nº

844

EDUARDO AZEREDO

PSDB

MG

, gabinete nº

722

SÃO PAULO

PASTOR MARCO FELICIANO

PSC

SP

, gabinete nº

366

ROBERTO FREIRE

PPS

SP

, gabinete nº

606

ELEUSES PAIVA

DEM

SP

, gabinete nº

935

ROBERTO DE LUCENA

PV

SP

, gabinete nº

235

JOÃO DADO

PDT

SP

, gabinete nº

509

WILLIAM DIB

PSDB

SP

, gabinete nº

304

ANTONIO BULHÕES

PRB

SP

, gabinete

327

MARANHÃO

PROFESSOR SETIMO

PMDB

MA

, gabinete nº

550

CLEBER VERDE

PRB

MA

, gabinete nº

710

PINTO ITAMARATY

PSDB

MA

, gabinete nº

933

GASTÃO VIEIRA

PMDB

MA

, gabinete nº

554

LUCIANO MOREIRA

PMDB

MA

, gabinete nº

831

DOMINGOS DUTRA

PT

MA

, gabinete nº

806

SERGIPE

ANDRE MOURA

PSC

SE

, gabinete nº

380

MENDONÇA PRADO

DEM

SE

, gabinete nº

508

MÁRCIO MACÊDO

PT

SE

, gabinete nº

654

LAERCIO OLIVEIRA

PR

SE

, gabinete nº

629

RIO GRANDE DO SUL

DARCÍSIO PERONDI

PMDB

RS

, gabinete nº

518

PAULO PIMENTA

PT

RS

, gabinete nº

552

ALCEU MOREIRA

PMDB

RS

, gabinete nº

445

VILSON COVATTI

PP

RS

, gabinete nº

228

MARCON

PT

RS

, gabinete nº

569

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

PP

RS

, gabinete nº

424

PARÁ

ELCIONE BARBALHO

PMDB

PA

, gabinete nº

919

ARNALDO JORDY

PPS

PA

, gabinete nº

376

LIRA MAIA

DEM

PA

, gabinete nº

516

JOSÉ PRIANTE

PMDB

PA

, gabinete nº

752

LUIZ OTAVIO

PMDB

PA

, gabinete nº

410

BAHIA

JOSE BANDEIRA

PT

BA

, gabinete

320

ACELINO POPÓ

PRB

BA

, gabinete nº

345

OZIEL OLIVEIRA

PDT

BA

, gabinete nº

635

LUCIO VIEIRA LIMA

PMDB

BA

, gabinete nº

612

EDSON PIMENTA

PCdoB

BA

, gabinete nº

403

MAURÍCIO TRINDADE

PR

BA

, gabinete nº

456

ACRE

TAUMATURGO LIMA

PT

AC

, gabinete nº

945

GLADSON CAMELI

PP

AC

, gabinete nº

956

ALAGOAS

RUI PALMEIRA

PSDB

AL

, gabinete nº

476

JOAQUIM BELTRÃO

PMDB

AL

, gabinete nº

717

ARTHUR LIRA

PP

AL

, gabinete nº

942

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA

PR

AL

, gabinete nº

425

GIVALDO CARIMBÃO

PSB

AL

gabinete nº

732

SANTA CATARINA

DÉCIO LIMA

PT

SC

, gabinete nº

218

ESPERIDIÃO AMIN

PP

SC

, gabinete nº

252

JORGINHO MELLO

PSDB

SC

, gabinete nº

329

RIO DE JANEIRO

HUGO LEAL

PSC

RJ

, gabinete nº

631

DR. PAULO CÉSAR

PR

RJ

, gabinete nº

904

NELSON BORNIER

PMDB

RJ

, gabinete nº

727

LILIAM SÁ

PR

RJ

, gabinete nº

434

FERNANDO JORDÃO

PMDB

RJ

, gabinete nº

302

ADRIAN

PMDB

RJ

, gabinete nº

441

DR. CARLOS ALBERTO

PMN

RJ

gabinete nº

208

GOIAS

RUBENS OTONI

PT

GO

, gabinete nº

501

SANDRO MABEL

PR

GO

, gabinete nº

443

AMAZONAS

PAUDERNEY AVELINO

DEM

AM

, gabinete nº

610

PARANÁ

LUIZ CARLOS SETIM

DEM

PR

, gabinete nº

901

LEOPOLDO MEYER

PSB

PR

, gabinete nº

233

ALEX CANZIANI

PTB

PR

gabinete nº

842

CIDA BORGHETTI

PP

PR

gabinete nº

412

ESPIRITO SANTO

PAULO FOLETTO

PSB

ES

, gabinete nº

839

MATO GROSSO

JÚLIO CAMPOS

DEM

MT

gabinete nº

524

VALTENIR PEREIRA

PSB

MT

gabinete nº

913

MATO GROSSO DO SUL

FABIO TRAD

PMDB

MS

gabinete nº

452

CEARÁ

ARIOSTO HOLANDA

PSB

CE

, gabinete nº

575

RAIMUNDO GOMES DE MATOS

PSDB

CE

, gabinete nº

725

ANÍBAL GOMES

PMDB

CE

gabinete nº

731

PIAUÍ

JÚLIO CESAR

DEM

PI

, gabinete nº

944

PARAÍBA

WELLINGTON ROBERTO

PR

PB

, gabinete nº

514

DAMIÃO FELICIANO

PDT

PB

gabinete nº

938

DISTRITO FEDERAL

POLICARPO

PT

DF

gabinete nº

941

RORAIMA

ÂNGELA PORTELA – SENADORA

PT

RR

gabinete nº

10 Ala Afonso Arinos

Fontes:

Fenaj- http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3377

Assessoria Parlamentar da deputada Rebecca Garcia (PP-AM)- http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=524687

Deputados de São Paulo: http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=54&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=SP&condic=T&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=  

Com ou sem diploma?

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Semana passada, dois deputados federais (Alexandre Leite, do DEM-SP, e Érika Kokay, do PT-DF) solicitaram, através de requerimentos, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09) seja colocada em votação, na Ordem do Dia da Câmara. A PEC 386/ 09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A exigência deixou de existir desde a equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, que se apoiou, irônica e erroneamente, na “liberdade de expressão”, prevista na Constituição Federal.

Sobre o mérito, ou melhor, demérito dessa decisão já argumentei em post anterior, publicado neste blog dia 7 de Março, em que pedi aos deputados federais que colocassem a PEC em votação, antes que fosse tarde… Para quem ainda não se convenceu da importância em defender a volta da exigência do diploma de jornalista, peço, humildemente, que leia este post anterior. Bem, o fato é que não há mais motivos para não votar esta PEC, aprovada pela Comissão Especial em Julho de 2010. Desde então, ficou lá, parada, vendo passar os bondes das Eleições, das festas de fim de ano, da posse da presidente, vice, deputados, senadores e governadores, e do Carnaval, claro.

Os requerimentos dos deputados Leite e Kokay, protocolados dias 26 e 28 de Abril, respectivamente, chegam após pedido da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas do Brasil). Segundo reportagem da Agência Câmara, representantes da Fenaj estiveram na Câmara dia 24 de Março, quando fizeram o pedido ao presidente, Marco Maia. Este, por sua vez, disse aos jornalistas que articulassem com os líderes de bancada a inclusão da PEC na pauta. Considerando-se os dois requerimentos, me parece que esssa movimentação está ocorrendo, embora ainda tímida.

Balcão de padaria

Assim, creio que este seja um momento oportuno para cobrarmos dos nossos deputados que cumpram com o seu dever, que corrijam a falha interpretação da Constituição pelo STF, antes que os prejuízos sejam irreparáveis e toda a sociedade seja prejudicada, já que a concessão de registros a não diplomados está saindo mais do que pão na chapa e pingado nas padarias. É bem por aí viu, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está parecendo balcão de padaria. Recentemente um amigo jornalista me contou de uma colega de profissão que teve de ir ao MTE pedir novo registro, já que tinha perdido a CTPS, quando o funcionário lhe perguntou: “Com ou sem diploma?” .

Inevitável, parafrasear os atendentes de padaria, que perguntam: “Com ou sem manteiga?”, “Com ou sem açúcar?”, ou, ainda, dos fast foods: “Com ou sem picles?”. Parece piada, mas é a mais pura verdade, dura realidade a que foi relegada uma categoria de profissionais e trabalhadores distintos e isso é inadimissível! Ontem mesmo li em um artigo da jornalista Graça Caldas, (Relacionamento Assessor de Imprensa/ Jornalista: Somos todos jornalistas!, do livro Assessoria de Imprensa e relacionamento com a Mídia: teoria e prática- organização Jorge Duarte, Editora Atlas, 2001) que “Ao registrar os fatos do dia- a- dia com as interpretações naturais no processo de produção da notícia, o jornalista atua como historiador do cotidiano, influenciando as reflexões e provocando ações e transformações sociais.”

Agora, imagine só, pessoas sem o devido preparo, mas amparadas por um registro profissional emitido pelo MTE, atuando na composição da nossa história? O deputado Alexandre Leite argumenta nesse sentido, em seu requerimento. “Este pleito se faz justo e necessário uma vez que a qualificação profissional é um elemento fundamental para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade, o respeito à ética profissional e como forma de proteção à liberdades de imprensa e de expressão. Assim, votando e aprovando a esta matéria estaremos criando dispositivos legais para impedir que a imprensa seja utilizada para promover interesses pessoais, garantiremos a informação como um bem público e que protege os nossos trabalhadores.”, diz ele. No requerimento da deputada Érika Kokay não há justificativa.

Tramitação da PEC

Uma vez colocada em votação, a PEC 386/09 precisa ser aprovada em duas sessões (com intervalo de 5 sessões entre uma e outra) pelo mínimo de 308 votos, que correspondem a 3/5 dos deputados, e nas duas votações. Se aprovada na Câmara, segue para o Senado, aonde terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário, também em dois turnos. Se o texto da PEC for alterado no Senado, volta para votação na Câmara e pode ficar nesse pingue-pongue entre Câmara e Senado até que o mesmo texto seja aprovado por ambos. Como pode ver, a caminhada ainda é longa…, mas necessária. 

Fontes: Agência Câmara de Notícias e http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=441295