Objetivo da derrubada do Diploma foi enfraquecer, estrategicamente, a categoria de jornalistas. Inexistência de regras e fiscalização da mídia pune toda classe trabalhadora e minorias para manutenção de ‘status quo’

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Redação de veículo de comunicação

A defesa da liberdade de expressão é o argumento daqueles que defendem a inexigibilidade do diploma universitário de jornalista para o exercício da profissão no País, mas também dos que são contrários à regulação e/ou democratização da mídia, ao que costumeiramente chamam de “censura”. Coincidência? Nenhuma, já que as duas questões estão diretamente ligadas e são regidas pelo mesmo grupo político-econômico. Não à toa, é grande a participação de jornalistas entre militantes de movimentos pela democratização da mídia, mas infelizmente eles ainda representam muito, mas muito pouco mesmo da nossa categoria.

Creio que a maioria dos colegas simplesmente não tenha conhecimento sobre a proposta de democratização da mídia, seja por falta de interesse ou porque acabou incorporando a visão deturpada dos donos de veículos de comunicação. Inclusive já vi comentários de alguns disseminando a falsa ideia de tentativa de censura, que geraria crise financeira aos veículos de comunicação e, consequentemente, mais desemprego de jornalistas. Que boa parte da sociedade, movida pelo senso comum, absorva este conceito apresentado como “verdade” no noticiário dos donos das mídias, é compreensível, mas de jornalistas não podemos aceitar isso.

Isso porque, do jornalista, um profissional de comunicação social que deve ter compromisso com a verdade e a ética, que deve zelar pelo respeito aos direitos humanos, que é o responsável por levar informação ao restante da sociedade, se espera mais que o senso comum, no mínimo. Embora todas as categorias de trabalhadores sejam prejudicadas pela inexistência de uma mídia democrática em nosso País, a dos jornalistas e duplamente punida. E digo como.

Manutenção do status quo

Sem regras e fiscalização, os donos da mídia detêm monopólios que operam exclusivamente conforme seus interesses e dos setores que representam, dos quais fazem parte, direta ou indiretamente, grandes grupos empresariais nacionais e internacionais e políticos (alguns políticos são donos da mídia). E o que é que move o setor empresarial, senão o máximo lucro possível, mesmo que seja preciso massacrar a classe trabalhadora e desrespeitar as minorias (negros, mulheres, LGBTTs, etc.)? Assim, todo o conteúdo, principalmente o noticioso, é transmitido de forma a garantir estes interesses, a qualquer custo, e, mesmo utilizando uma concessão pública, muitas vezes contra o interesse público.

Qualquer ato ou ação contrária à manutenção deste status quo é manipulada, limada, reduzida a quase nada, a exemplo de greves de trabalhadores ou protestos de movimentos por moradia, sobre os quais sempre são destacadas as consequências imediatas, como o congestionamento no trânsito e a falta de serviços, mas nunca os motivos daqueles que buscam nada mais do que seus direitos. Direitos negados pelos patrões e pelo Estado.

Precarização, assédio moral e demissões

E o jornalista está no meio disso. Se discorda ou contesta esse tipo de conduta do veículo de comunicação ou da precarização das condições de trabalho a que é submetido, é assediado e, muitas vezes, acaba desempregado. Se a categoria é unida e representativa, pode ter força suficiente para combater isso por meio de sindicatos. Caso contrário, fica rendida. E é aí que entra a questão da inexigibilidade do diploma, em vigor desde 2009 por decisão do STF, embora seis anos depois a maioria dos postos de trabalho ainda sejam preenchidos por profissionais.

O fato dos donos dos veículos de comunicação terem a possibilidade de contratar qualquer pessoa para exercer funções de jornalista é uma arma engatilhada na cabeça dos jornalistas profissionais. Ou seja, o objetivo com a queda do diploma não foi contratar não jornalistas, mas sim enfraquecer ainda mais uma categoria de trabalhadores estratégica e vital para toda a sociedade. E os patrões vêm conseguindo isso.

Se a precarização das condições de trabalho, como a contratação sem registro em Carteira e o desrespeito a pisos salariais, já existiam antes de 2009, depois foi ampliada em larga escala com a “pejotização” (contratação do jornalista como se fosse empresário, sem direitos trabalhistas), a “estagização” (contratação de estudantes com obrigações e carga horária de profissionais) e as tão temidas demissões em massa.

pec diploma 2PEC do Diploma

Com a previsibilidade deste quadro, logo após a decisão do STF sindicatos de jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) iniciaram uma campanha por uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Algumas PECs foram propostas por parlamentares e uma delas (a Nº 33/ 2009) foi aprovada no Senado. Agora, esta PEC deverá ser finalmente colocada em votação na Câmara dos Deputados nesta terça (7 de Abril de 2015), Dia do Jornalista: mais uma batalha a ser vencida! E não será fácil, nem esta batalha, nem as próximas, até que a PEC entre em vigor e que a Mídia nesse País seja, de fato, Democrática.

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