A democratização dos meios de comunicação de massa e a construção de meios de comunicação alternativos integram a Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais, no Fórum Social Mundial (FSM), realizado na Tunísia. Os participantes, militantes de movimentos sociais de todo o mundo, apontam na Declaração (de 29 de março de 2013) que essas mudanças são fundamentais para inverter a lógica capitalista, que avança contra os recursos naturais e oprime os trabalhadores, gerando problemas sociais e conflitos.

 

E esta opressão e demasiada exploração pode ser vista em todas as categorias, inclusive a nossa, de jornalistas. A precarização das condições de trabalho dos jornalistas em empresas e agências de comunicação no Brasil já é uma velha conhecida nossa, haja vista problemas recorrentes, como a “pejotização” (contratação como Pessoa Jurídica e não Física, como manda a CLT), as longas jornadas diárias, o alto nível de estresse devido à pressão cotidiana e as desigualdades enfrentadas pelas mulheres nos ambientes de trabalho.

Dados divulgados pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), há poucos dias, nos permitem constatar estas desigualdades. A Pesquisa “Perfil do Jornalista Brasileiro”, realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC em convênio com a FENAJ,  aponta que o Brasil tem maioria de mulheres entre os jornalistas (64%), que elas são maioria em todas as faixas com vencimentos de até 5 salários mínimos e minoria em todas as faixas superiores a 5 salários mínimos. As jornalistas também ocupam menos cargos de chefia nos veículos e órgãos de comunicação.

 

Daí a necessidade, cada vez maior, de nós, jornalistas, participarmos dos movimentos sociais, especialmente dos nossos sindicatos. Quanto maior a participação e representatividade, mais força teremos para reverter essa situação. E também somos estratégicos na luta pela Democratização da Mídia, que vai favorecer diretamente nossa categoria e indiretamente a todas as classes de trabalhadores, na medida em que acaba com o oligopólio da mídia de massa, utilizado como forte instrumento de poder e dominação por grandes corporações. É colega, temos aqui uma missão social ampla e justa.

 

Brasil

 

Aqui, no Brasil, o momento parece estar ficando propício. As discussões em torno da proposta de Democratização da Mídia tomaram corpo nos últimos meses. A declaração do governo federal, em fevereiro, de que “este governo (2011- 2014) não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações”, em contradição às deliberações aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, elevou os ânimos dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação.

 

Logo depois, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu, em conferência nacional extraordinária, realizada dia 1º de março, em Fortaleza (CE), cobrar do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) o início da reforma do marco regulatório das comunicações, além de abrir diálogo com os movimentos sociais que lutam para democratizar as mídias no País. Entre outros pontos, o PT decidiu também convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do Partido, ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

 

Declaração (na íntegra)

 

Nós, reunidas e reunidos na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada em Túnis durante o Fórum Social Mundial 2013, afirmamos o contributo fundamental dos povos do Magrebe-Maxereque (desde a África do Norte até o Oriente Médio) na construção da civilização humana. Afirmamos que a descolonização dos povos oprimidos é um grande desafio para os movimentos sociais do mundo inteiro.

 

No processo do FSM, a Assembleia dos Movimentos Sociais é o espaço no qual nos reunimos em toda a nossa diversidade para juntos construirmos agendas e lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo o tipo de discriminação e opressão. Temos construído uma história e um trabalho comum que permitiu alguns avanços, particularmente na América Latina, onde conseguimos travar alianças neoliberais e concretizar alternativas para um desenvolvimento socialmente justo e respeitador da natureza.

 

Juntos, os povos de todos os continentes conduzem lutas para se oporem com grande energia à dominação do capital, escondida por trás da promessa do progresso econômico e da aparente estabilidade política.

 

Agora, encontramo-nos numa encruzilhada na qual as forças conservadoras e retrógradas querem parar os processos iniciados há dois anos com a sublevação popular na região do Magrebe-Maxereque, que ajudou a derrubar ditaduras e a enfrentar o sistema neoliberal imposto sobre os povos. Estas revoltas contagiaram todos os continentes do mundo, gerando processos de indignação e de ocupação das praças públicas.

 

Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual os seus agentes (bancos, multinacionais, grupos mediáticos, instituições internacionais e governos cúmplices do neoliberalismo) procuram potenciar os seus lucros à custa de uma política intervencionista e neocolonialista.

 

Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” traduzidas em pacotes econômicos que privatizam os bens comuns e os serviços públicos, cortam salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego, aumentam a sobrecarga das mulheres no trabalho de assistência e destroem a natureza.

 

Estas políticas afetam mais intensamente os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, as deslocações forçadas, os despejos, o endividamento, e as desigualdades sociais como na Grécia, Chipre, Portugal, Itália, Irlanda e no Estado Espanhol. Elas reforçam o conservadorismo e o controle sobre o corpo e a vida das mulheres. Além disso, tentam nos impor a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar, o que além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida e da natureza.

 

Denunciamos a intensificação da repressão aos povos em rebeldia, o assassinato das lideranças dos movimentos sociais, a criminalização das nossas lutas e das nossas propostas.

Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que não há saída dentro do sistema capitalista! Aqui em Túnis, reafirmamos o nosso compromisso com a construção de uma estratégia comum para derrocar o capitalismo. Por isso, lutamos:

 

*Contra as multinacionais e o sistema financeiro (o FMI, o BM e a OMC), principais agentes do sistema capitalista, que privatizam a vida, os serviços públicos, e os bens comuns, como o água, o ar, a terra, as sementes, e os recursos minerais, promovem as guerras e violações dos direitos humanos. As multinacionais reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida, monopolizaram as nossas terras e desenvolvem alimentos transgênicos que nos tiram o direito à alimentação e eliminam a biodiversidade.

 

Lutamos pela anulação da dívida ilegítima e odiosa que hoje é instrumento de repressão e asfixia econômica e financeira dos povos. Recusamos os tratados de livre comércio que as multinacionais nos impõem e afirmamos que é possível construir uma integração de outro tipo, a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade e na livre circulação dos seres humanos.

 

*Pela justiça climática e a soberania alimentar, porque sabemos que o aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As multinacionais, as instituições financeiras internacionais e os governos ao seu serviço não querem reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa. Denunciamos a “economia verde” e recusamos todas as falsas soluções à crise climática como os agrocombustíveis, os transgênicos, a geo-engenharia e os mecanismos de mercado de carbono, como REDD, que iludem as populações empobrecidas com o progresso, enquanto lhes privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde viveram milhares de anos.

 

Defendemos a soberania alimentar e a agricultura camponesa, que é uma solução real para a crise alimentar e climática e significa também acesso à terra para a gente que a vive e a trabalha. Por isso apelamos a uma grande mobilização para travar o açambarcamento de terras e apoiar as lutas camponesas locais.

 

*Contra a violência para as mulheres, que é exercida com regularidade nos territórios ocupados militarmente, mas também contra a violência que sofrem as mulheres quando são criminalizadas por participar ativamente nas lutas sociais. Lutamos contra a violência doméstica e sexual que é exercida sobre elas quando são consideradas como objetos ou mercadorias, quando a soberania sobre os seus corpos e a sua espiritualidade não é reconhecida. Lutamos contra o tráfico de mulheres, meninas e meninos. Defendemos a diversidade sexual, o direito a autodeterminação de gênero, e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.

 

*Pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização dos nossos territórios. Denunciamos o falso discurso em defesa dos direitos humanos e da luta contra os integrismos, que muitas vezes justifica ocupações militares por potências imperialistas como no Haiti, Líbia, Mali e Síria.

 

Defendemos o direito dos povos à sua autodeterminação e à sua soberania, como na Palestina, Sahara Ocidental e Curdistão.

 

Denunciamos a instalação de bases militares estrangeiras nos nossos territórios, utilizadas para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em vários países.

 

Lutamos pela liberdade de nos organizarmos em sindicatos, movimentos sociais, associações e todas as outras formas de resistência pacífica.

 

Vamos fortalecer as nossas ferramentas de solidariedade entre os povos, como a iniciativa de boicote, desinvestimento e sanções para Israel e a luta contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.

 

*Pela democratização dos meios de comunicação de massa e pela construção de meios de comunicação alternativos, fundamentais para inverter a lógica capitalista.

 

Inspirados na história das nossas lutas e na força renovadora do povo em rebeldia, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca todas e todos a desenvolverem ações coordenadas em nível mundial numa jornada mundial de mobilização (em data a definir)

 

Movimentos sociais de todo mundo, avancemos para a unidade a nível mundial para derrotar o sistema capitalista!

 

Basta de exploração, basta de patriarcado, racismo e colonialismo! Viva a revolução!

 

Viva a luta de todos os povos!

 

Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais – Fórum Social Mundial 2013 – Tunísia – 29 de março. * Com a colaboração de Bia Barbosa (jornalista)

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