Ao que me parece, a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da atividade de jornalista (PEC 386/09), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), continua parada na Câmara Federal. Sem contar a outra (PEC 33/09) com mesmo tema, que desde o ano passado já está pronta para ser votada no Senado.

Em pesquisa ao site da Câmara dos Deputados, vejo que a última notícia veiculada pela Agência Câmara dá conta de que a votação da PEC 386/09 ficaria para 2011. Bem, estamos em Março de 2011, senhores deputados! Será que agora, depois das Eleições, das festas de final de ano e, finalmente, do Carnaval, daria para reiniciar este trabalho (tramitação da PEC 386/09)? Pergunto, porque esta PEC foi aprovada pela Comissão Especial em Julho de 2010, há longos oito meses.

Enquanto isso, é enorme a quantidade de registros de jornalista concedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a profissionais não graduados em Comunicação Social. Segundo reportagem publicada pelo site Comunique-se (http://www.comunique-se.com.br/conteudo/newsshow.asp?menu=JI&idnot=57461&editoria=1194), em 2010 estes não diplomados representaram 35,29% do total de registros concedidos pelo MTE. Em números, foram 5.068 registros para diplomados e 2.764 para não diplomados. Outro triste fato mostrado nessa reportagem é o de que os registros concedidos a não diplomados já é maior nos estados do Acre, Mato Grosso, Piauí, Roraima e Rondônia.

Demissões em massa nas Redações

Enquanto isso, as demissões em massa correm soltas em importantes redações do País. Somente em Janeiro e Fevereiro deste ano foram 216, segundo notícia do Comunique-se (http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D58164%26Editoria%3D8%2

6Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D29386187776%26fnt%3Dfntnl ).

Agora, será que há mercado de trabalho para jornalistas não profissionais (não diplomados em Comunicação Social) se até mesmo os profissionais, muitos com pós-graduação, mestrado, experiência e, sem dúvida, melhor qualificação, estão perdendo seus empregos? É claro que muitas dessas demissões deram-se pelo fechamento dos veículos de comunicação ou enxugamento das Redações, mas será que muitas vagas que venham a ser reabertas e novas vagas não serão preenchidas logo mais por registrados não diplomados, que nem sequer frequentaram uma Faculdade de Comunicação?

Será que essa suposta pretensão ou possibilidade não estaria relacionada à falta de argumentos plausíveis ou à simples ausência de representantes dos donos de veículos de comunicação nos debates sobre a PEC 386/09? Será que a organização da categoria de Jornalista, ao longo das últimas décadas, com a discreta, mas existente, participação sindical na busca e conquista por melhores salários e condições não estaria incomodando os empresários da Mídia a ponto de considerarem um Plano B?

Pelo que eu sei, as respostas diretas e objetivas para estas perguntas não existem, ainda, mas o que posso afirmar com certeza é que se esse plano B existir, não só a categoria (jornalistas profissionais diplomados) perderá, mas toda a sociedade. Gente, cá entre nós, se mesmo entre os que cursaram a faculdade e foram graduados em Comunicação Social já é difícil encontrar profissionais bem preparados, imagine sem essa formação? Imagine, sem a mínima experiência, que é o que define quem vai mesmo encarar o trabalho nas Redações? Imagine, sem a menor ideia sobre ética e Lei de Imprensa?

Curso de Jornalismo a R$ 40!

Pesquisando sobre o assunto agora há pouco me deparei com algo que me deixou ainda mais preocupada: Um anúncio publicitário de um curso de Jornalismo Online, e por apenas R$ 40,00!!! Será que é esse o futuro da nossa profissão, da nossa sociedade? Ser informada por profissionais que conseguiram seu registro sem preparo e sem diploma e, talvez, tenham a sua formação restrita a um curso online de R$ 40,00? Será este o conceito de liberdade de expressão justificado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Junho de 2009, pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade de jornalista? Não posso nem quero crer que sim, portanto, só posso concluir que foi uma decisão equivocada, cujo prejuízo causado caminha a passos largos em detrimento de uma categoria profissional digna e da qualidade da informação.

E chego a essa conclusão não só por ser Jornalista Profissional Diplomada, ter suado para poder pagar e cursar uma Faculdade e estagiar a preço de banana para obter experiência e poder, finalmente, assinar o meu nome em uma reportagem, mas também por todas as opiniões que obtive a respeito, a maioria favorável ao Diploma de Jornalista. Assim, vejo que essa decisão equivocada necessita de urgente correção, que cabe aos senhores legisladores, representantes do interesse maior, que deve, por princípio, beneficiar a Toda Sociedade.

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